Selo Social: A inclusão da assistência técnica e os benefícios fiscais

Segundo o coordenador geral de Agregação de Valor e Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo Campos, a criação de mecanismos que possibilitem a inclusão da assistência técnica entre os benefícios fiscais é um dos temas em debate hoje no governo. “O ano de 2008 vai marcar uma reforma legal do selo. O governo reconhece as críticas e está estudando como combater as distorções”, diz ele, que também é um dos encarregados no governo de monitorar o projeto do biodiesel. Também está sendo discutida a readequação das porcentagens da matéria-prima a serem associadas à agricultura familiar em cada região. Muitos defendem a ampliação dos atuais 10% no Centro-Oeste, região repleta de assentamentos da reforma agrária, e uma eventual diminuição dos 50% exigidos no Nordeste. Além disso, o governo estuda criar uma lista de oleaginosas para o selo (leia quadro da página anterior).

Para o governo federal, as soluções começaram a sair do papel. Uma demanda já deve estar resolvida na safra 2007/2008. Ao longo dos anos, os produtores vêm sofrendo com a falta de zoneamento agrícola – um estudo que mostra onde se deve plantar o quê e garante a concessão de seguro para a produção. Como a conclusão desse estudo vem sendo adiada, o agricultor não consegue recursos para plantar nem segurança no caso de quebra da safra. Mas, de acordo com o governo federal, já há avanços para o próximo ano. Mamona e girassol estão amplamente garantidos, segundo Campos, e estão em curso os processos para dendê, amendoim, canola e gergelim. Um alívio para o produtor.

No entanto, no caso das sementes, o país ainda terá de conviver algum tempo com o problema. “Não há como acelerar o ciclo de aperfeiçoamento das sementes, que avança ano a ano, mas acreditamos que, na próxima safra, já se vai dar um salto importante”, diz o coordenador.

Um ponto em que o governo não tem como intervir, segundo Campos, é na reclamação sobre agricultores que firmaram compromissos mas, no meio do caminho, venderam produtos como a mamona ou o girassol para outros fornecedores porque encontraram preços melhores do que os contratados. “Consideramos que isso tem de ser resolvido entre as partes. Porém, vale observar que não tem como o agricultor viver uma situação de tamanha disparidade entre os preços do mercado e do contrato.”

Para ele, o problema está ligado às fortes altas do óleo de mamona no mercado mas, na próxima safra, com a adequação do preço mínimo para os contratos, de R$ 0,55 para R$ 0,75 o quilo, deverá haver menos ruído. “De qualquer maneira, não importa se a mamona vai ou não para o biodiesel, o importante é diversificar a base de oleaginosas que são utilizadas no país, o que vai permitir uma concorrência muito saudável entre as diversas culturas no futuro”, diz.

Campos diz que uma solução que já começa a aparecer em alguns contratos para mamona ou girassol, que não têm preço cotado no mercado, é a implantação de gatilhos, mecanismos que possibilitam ao agricultor a possibilidade de pedir à empresa compradora um valor superior ao acordado, em caso de aumento dos preços no mercado. “A empresa não tem a obrigação de comprar mas, de qualquer modo, mantém a preferência”, explica ele.

Georges Flexor, pesquisador do Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), acredita que desacertos como esses devem persistir por algum tempo, uma vez que a forma inovadora como o programa está montado exige que interesses e lógicas muito diversas sejam conciliados. “Isso [os ‘calotes’] é mais um índice dos conflitos de interesses do que um problema em si, até porque há versões contraditórias entre empresários e agricultores”, diz ele. “O programa vai melhorar com as pessoas aprendendo a se ajustar entre elas.”

Noves fora, a aposta no sucesso do biodiesel como combustível para a inclusão social dos agricultores familiares permanece. “Temos de aperfeiçoar, de fato, mas é bom lembrar que, sem essa ferramenta do Selo Social, a agricultura familiar estaria totalmente alijada do processo”, ressalta André Santos, da Associação de Agricultores de Canguçu (RS). “Não basta a terra. É preciso ajudar o pessoal a fazer da terra uma forma de gerar riqueza. Há muita coisa para ser feita, mas o biodiesel nasceu para dar certo”, diz Carlos Zveibil Neto, diretor da Ponte di Ferro.